Enquanto a demanda por atendimentos de alta complexidade cresce, os municípios brasileiros arcam com uma parcela insustentável do subfinanciamento histórico
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior projeto de inclusão social do mundo. Contudo, quase quatro décadas depois, o pacto federativo que sustenta essa máquina colossal está em ponto de ruptura. Gestores locais e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertam para a pior crise de financiamento já enfrentada pelas prefeituras.
A Tabela Congelada
O cerne do problema reside na famigerada “Tabela SUS”, o instrumento que define quanto o Ministério da Saúde repassa aos estados, municípios e hospitais filantrópicos por cada procedimento realizado. Há décadas essa tabela sofre de uma defasagem abissal. Quando uma Santa Casa realiza uma cirurgia ortopédica de alta complexidade, o valor ressarcido pelo Governo Federal mal cobre o preço dos anestésicos. A diferença milionária precisa ser bancada pelos cofres da prefeitura local.
Enquanto a lei exige que os municípios invistam no mínimo 15% de sua arrecadação em saúde, a realidade mostra prefeitos aplicando mais de 30%, sacrificando áreas como infraestrutura, segurança e pavimentação.
O Envelhecimento Populacional e as Doenças Crônicas
Essa crise matemática colide com uma mudança demográfica severa. A população brasileira está envelhecendo rapidamente, substituindo o perfil de doenças infecciosas agudas por doenças crônicas e degenerativas (câncer, Alzheimer, insuficiência renal), que exigem tratamentos longos, caros e complexos. O SUS que operava em 1990 custava uma fração do sistema necessário para sustentar a longevidade em 2026.
Judicialização da Saúde e o Futuro do Pacto
Como sintoma do colapso, a judicialização da saúde explodiu. Pacientes que não conseguem medicamentos de altíssimo custo na farmácia básica recorrem a juízes, que por sua vez bloqueiam as contas das secretarias de saúde municipais para garantir a compra. Isso desorganiza completamente o planejamento orçamentário. O desafio urgente do Legislativo e do Executivo é aprovar reformas que garantam fontes de financiamento perenes e justas para a saúde, sob a pena de vermos o SUS perder sua universalidade e as prefeituras declararem insolvência financeira oficial.
